1. Quem somos e como nos contactar
Esta Política descreve como o Cartório Remoto coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais quando você utiliza nosso serviço de apostilamento online. Levamos a sua privacidade a sério e tratamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).
O controlador dos seus dados é a NNE Serviços Administrativos LTDA - ME, CNPJ 61.532.210/0001-15, sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Ponto de contato para privacidade: contato@cartorioremoto.com.
Você pode nos contatar a qualquer momento para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou tratar de qualquer assunto relacionado à privacidade dos seus dados. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço de apostilamento com segurança e qualidade. As categorias de dados tratadas são:
Não coletamos dados sensíveis além do estritamente necessário para o apostilamento e não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
3. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para viabilizar a prestação do serviço, cumprir obrigações legais e melhorar a sua experiência. As principais finalidades são:
- •Executar o apostilamento e encaminhar seu documento ao cartório executor;
- •Processar pagamentos e emitir comprovantes;
- •Comunicar o andamento do pedido e prestar suporte;
- •Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
- •Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
Não realizamos venda de dados pessoais e não utilizamos seus documentos para qualquer finalidade que não seja a prestação do serviço contratado.
4. Bases legais (LGPD e GDPR)
Cada tratamento de dados realizado por nós é fundamentado em uma base legal adequada. Utilizamos, principalmente, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse e, quando exigido, o consentimento.
O tratamento necessário para executar o apostilamento e processar pagamentos apoia-se na execução do contrato firmado com você. A guarda de registros fiscais e contratuais apoia-se no cumprimento de obrigações legais. Já a prevenção a fraudes e a melhoria do serviço apoiam-se no legítimo interesse, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
Quando o tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente. Para usuários protegidos pelo GDPR, aplicam-se as bases legais equivalentes previstas no regulamento europeu.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos seus dados apenas com prestadores de serviço (subprocessadores) que nos ajudam a operar a plataforma, sempre sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade. Os principais subprocessadores são:
Além dos subprocessadores acima, seus documentos são compartilhados com o cartório extrajudicial brasileiro habilitado pelo CNJ, responsável pela execução do apostilamento sob sigilo profissional. Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferências internacionais
Como parte dos nossos subprocessadores está sediada fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos e armazenados em outros países, incluindo os Estados Unidos e países da União Europeia. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção compatível com a legislação aplicável.
Essas salvaguardas incluem cláusulas contratuais padrão, avaliação da adequação dos países de destino e a exigência de que os subprocessadores mantenham padrões de segurança equivalentes aos nossos. As transferências ocorrem sempre de forma limitada às finalidades descritas nesta Política.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender a obrigações legais, contratuais e fiscais.
Após os prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a manutenção por período superior. Você pode solicitar informações sobre a retenção dos seus dados a qualquer momento.
8. Seus direitos
A legislação de proteção de dados garante a você uma série de direitos sobre os seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento:
Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para contato@cartorioremoto.com. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Consulte também nossos Termos de Uso.
9. Segurança e cookies
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui criptografia em trânsito, controle de acesso, monitoramento e a seleção criteriosa dos prestadores de serviço com quem trabalhamos.
9.1 Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, como manter sua sessão ativa e garantir a segurança da navegação. Também podemos usar cookies de análise para entender como o serviço é utilizado e melhorá-lo, sempre de forma agregada.
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da plataforma.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de última atualização.
Quando as mudanças forem relevantes, comunicaremos você pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na plataforma. Recomendamos que você revise esta Política de tempos em tempos para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@cartorioremoto.com.